Na última sessão do Biênio Legislativo, 123ª Reunião Ordinária do Biênio Legislativo 2023/2024 da Câmara de Vereadores de Palmares, realizada no dia 28 de novembro de 2024, foram analisadas e aprovadas as contas do prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, também conhecido como Júnior de Beto. As contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendando a aprovação com ressalvas.

1. Ressalvas e Recomendações:

   • Entre as ressalvas mencionadas no parecer do TCE-PE, estavam:
     • Gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas considerados insignificantes (apenas 0,57% acima).
     • Recomendações para melhoria na transparência e controle na preparação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e no controle de despesas com pessoal.

2. Medidas Futuras e Justificativas:

   • Foram relatadas medidas tomadas pela gestão, incluindo reforma da previdência e melhorias no índice do IDEB. A Câmara julgou as contas considerando as recomendações do tribunal e informações adicionais de defesa apresentada pelo gestor.

3. Discussões sobre Projeto de Lei – Bolsa de Estudos:

   • Outro destaque na reunião foi o projeto de lei de autoria do chefe do Executivo criando a “Bolsa Mais Conquista”. O projeto visa oferecer oportunidades educacionais a estudantes do município, com auxílio financeiro alinhado ao programa Educa Mais Brasil.

4. Resultados da Votação:

   • As contas de 2022 foram aprovadas com 13 votos favoráveis pelos vereadores presentes na sessão.
   • O projeto da “Bolsa Mais Conquista” também foi aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal dos Palmares, chega ao fim de mais um Biênio Legislativo com premiações históricas e inéditas.

Nos últimos dois anos, a Câmara dos Vereadores dos Palmares, em Pernambuco, sob a liderança de seu presidente Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva, amplamente conhecido como Bartô de Godoy, alcançou marcos notáveis. Durante sua gestão, a Câmara destacou-se pelo compromisso com a transparência, eficiência administrativa e engajamento ativo com a comunidade. Esses esforços resultaram em reconhecimentos importantes, como a conquista do Selo Prata de Transparência em 2023 e do Selo Ouro de Transparência em 2024, concedidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) participam o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e endossados pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Reconhecimento com os Selos Prata e Ouro de Transparência

Em 2023, o Selo Prata de Transparência reconheceu os avanços da Câmara em disponibilizar dados financeiros e administrativos de maneira acessível ao público, estabelecendo um novo padrão para a governança local. Esse reconhecimento destacou a dedicação da instituição em atender aos rigorosos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e às normas de contabilidade pública. No ano seguinte, a Câmara foi premiada com o Selo Ouro de Transparência em 2024, um testemunho da contínua evolução de suas práticas. Essa honraria reforçou as inovações introduzidas sob a liderança de Bartô de Godoy, particularmente na digitalização de registros públicos e no aumento do engajamento comunitário nos processos legislativos. Esses reconhecimentos afirmam o papel da Câmara como modelo de governança ética e excelência administrativa.

Os dois prêmios recebidos foram o reflexo de um esforço contínuo para atingir padrões elevados de governança. O PNTP concedeu os Selos de Transparência Pública em reconhecimento à clareza e detalhamento das informações prestadas pela Câmara sobre sua gestão financeira e execução orçamentária. Estes selos atestam o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela legislação contábil pública. Onde se destacou a inovação na forma como a Câmara gerenciou a transparência, especialmente no uso de ferramentas digitais para facilitar o acompanhamento das ações legislativas. Esses reconhecimentos reforçam a credibilidade do órgão e demonstram o impacto positivo da gestão moderna e responsável.

Referência no estado de Pernambuco

Olhando para o futuro, a Câmara dos Vereadores dos Palmares está preparada para construir sobre essas conquistas, continuando a impulsionar a inovação e a transparência. Ao manter o foco na excelência em governança, a Câmara visa sustentar seu papel como referência em administração municipal no estado de  Pernambuco e além.

Confira abaixo a transmissão da 123ª Reunião Ordinária do Biêncio Legislativo 2023/2024