Presidente: Júnior Leão
Relator: Andreza Fernanda
Membro: Toinho Enfermeiro

Atribuições:

Analisar e emitir parecer sobre proposições legislativas relacionadas à saúde pública, assistência social, seguridade social e políticas de proteção social.

Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução das políticas públicas de saúde e assistência social, verificando a efetividade das ações e o cumprimento das metas estabelecidas.

Fiscalizar a aplicação de recursos destinados à saúde e à assistência social, garantindo a legalidade, transparência e eficiência dos gastos públicos nessas áreas.

Promover e apoiar ações voltadas à melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos serviços socioassistenciais, com foco na universalidade, equidade e integralidade da atenção.

Realizar visitas e vistorias em unidades de saúde, hospitais, postos de atendimento, instituições de acolhimento e centros de assistência, para verificar a qualidade dos serviços prestados à população.

Propor políticas, programas e projetos que promovam o bem-estar social, a inclusão, o combate à fome, à pobreza e à vulnerabilidade social.

Estimular o fortalecimento dos conselhos municipais de saúde e de assistência social, bem como a participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas.

Realizar audiências públicas, reuniões e eventos com profissionais da saúde, entidades assistenciais, usuários e gestores públicos, para debater problemas, ouvir demandas e buscar soluções conjuntas.

Acompanhar e propor medidas relativas à saúde mental, saúde da mulher, da criança, do idoso, da população com deficiência e de outros grupos em situação de risco ou vulnerabilidade.

Emitir relatórios, recomendações e pareceres técnicos que contribuam para a formulação e aprimoramento das políticas públicas de saúde e assistência social.