Presidente: Nicholas Alves
Relator: Alex Ferreira
Membro: Guga de Alexandre Leão

Atribuições:

1. Receber, examinar e emitir parecer sobre sugestões legislativas apresentadas por entidades da sociedade civil, como associações, sindicatos, ONGs, conselhos, entre outros.
2. Estimular a participação popular no processo legislativo, promovendo instrumentos democráticos de escuta e diálogo com a sociedade.
3. Encaminhar sugestões aprovadas pela comissão para tramitação formal como proposições legislativas, quando forem consideradas juridicamente viáveis e de interesse público.
4. Promover audiências públicas, consultas populares, fóruns e seminários, com o objetivo de debater temas relevantes e colher contribuições da população para a elaboração de leis.
5. Atuar como ponte entre o parlamento e os cidadãos, facilitando o acesso da sociedade civil organizada aos mecanismos institucionais de proposição legislativa.
6. Divulgar e orientar a população sobre os procedimentos para apresentação de sugestões legislativas, garantindo transparência e acessibilidade.
7. Colaborar com outras comissões permanentes e temporárias, quando a matéria envolver temas correlatos, de modo a fortalecer o debate coletivo.
8. Zelar pela representatividade e pluralidade nas iniciativas acolhidas, respeitando a diversidade social, cultural, econômica e regional da comunidade.
9. Acompanhar e avaliar os resultados das proposições originadas da sociedade civil, sugerindo aprimoramentos e promovendo a devolutiva pública.
10. Propor ações que ampliem os mecanismos de democracia participativa, inclusive por meios digitais, fortalecendo o vínculo entre a população e o poder legislativo.