Câmara dos Vereadores dos Palmares aprova projeto de lei que trata sobre previdência complementar – Câmara Municipal de Palmares

Câmara dos Vereadores dos Palmares aprova projeto de lei que trata sobre previdência complementar

Publicado em 13 de novembro de 2021, por | Categoria: Destaque

A Casa Manoel Gomes da Cunha, aprovou de forma unânime, na sessão do dia 09 de novembro, o projeto de lei enviado pelo executivo, que dispõe sobre a previdência complementar, uma vez que não existe um teto no valor de aposentadorias no fundo de previdências do município – FUNPREV, sendo assim a cidade usará como base, o teto do INSS. Foi entrado num entendimento para que esta lei seja válida a partir do dia 01/01/2022.

O Presidente da Casa, o Vereador Godoy de Bartô, avaliou como positivo o processo, que iniciou com a audiência pública com as entidades classistas, e finalizou com a aprovação do projeto.


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