Presidente: Léo Dunda
Relator: Júnior Leão
Membro: Nicholas Alves

Atribuições:

Zelar pelo cumprimento das normas de conduta ética e do decoro parlamentar, assegurando o respeito à dignidade, à moralidade e ao bom funcionamento do Poder Legislativo.

Receber, examinar e instruir representações ou denúncias relativas à conduta de parlamentares que possam configurar infração ética ou violação ao decoro.

Apurar, mediante procedimento adequado, condutas incompatíveis com o mandato parlamentar, resguardando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Propor sanções disciplinares cabíveis, como advertência, censura, suspensão ou cassação do mandato, nos casos previstos no regimento interno ou em normas específicas.

Emitir pareceres sobre consultas relativas à ética parlamentar, oferecendo orientação e interpretação sobre condutas compatíveis com os deveres do cargo.

Promover ações de prevenção e conscientização ética, como campanhas, palestras ou materiais educativos voltados aos parlamentares e à sociedade.

Recomendar medidas para o aprimoramento das normas de ética e conduta parlamentar, propondo alterações no regimento ou na legislação correlata.

Colaborar com órgãos de controle interno e externo, quando necessário, em casos que envolvam apuração de condutas irregulares ou ilícitas.

Garantir a transparência e a legitimidade dos processos disciplinares, assegurando que os trabalhos da comissão sejam conduzidos com imparcialidade, responsabilidade e respeito às instituições democráticas.

Manter arquivo atualizado de seus atos e decisões, assegurando o acesso público às informações, nos limites legais e regimentais.