Presidente: Thiago Patrício
Relator: Cláudio Sales
Membro: Andreza Fernanda

Atribuições:

1. Analisar e emitir parecer sobre proposições relacionadas a obras públicas, infraestrutura urbana, saneamento básico, mobilidade e serviços públicos em geral.
2. Fiscalizar a execução de obras e serviços públicos realizados pelo Poder Executivo ou por empresas contratadas, verificando sua conformidade com os projetos, prazos, orçamentos e normas técnicas.
3. Acompanhar e avaliar planos diretores, projetos de urbanização, parcelamento do solo, zoneamento e uso do solo urbano, zelando pela ocupação ordenada e sustentável da cidade.
4. Propor medidas para a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos essenciais, como limpeza urbana, iluminação, transporte coletivo, água, esgoto, coleta de lixo e manutenção de vias.
5. Realizar visitas técnicas, vistorias e diligências, sempre que necessário, para apurar denúncias, fiscalizar obras ou verificar o funcionamento de serviços públicos.
6. Promover audiências públicas e reuniões com a população, representantes de bairros e órgãos competentes, para debater demandas comunitárias sobre obras e serviços.
7. Acompanhar e avaliar contratos e convênios firmados com empresas responsáveis pela prestação de serviços públicos, zelando pela legalidade, transparência e eficiência.
8. Emitir relatórios e recomendações sobre a situação da infraestrutura urbana e dos serviços públicos, sugerindo providências ao Poder Executivo ou órgãos competentes.
9. Colaborar com os órgãos de planejamento urbano e ambiental, promovendo uma integração entre desenvolvimento urbano e sustentabilidade.
10. Propor alterações legislativas que visem o aperfeiçoamento das políticas públicas de infraestrutura urbana e prestação de serviços públicos.