Fechando o biênio 2023/2024 com “chave de ouro” na gestão do presidente da câmara o senhor Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva – Godoy de Bartô, a Câmara de Vereadores dos Palmares – PE, tem o orgulho em divulgar que recebe na data de hoje (13) o inédito Selo Ouro de Transparência Pública, avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), onde o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também faz parte.

Alcançando o Índice de transparência 92,41%, superando os 80,29% alcançados na premiação do ano passado (2023), onde recebeu o também inédito Selo Prata de Transparência Pública, a Câmara Legislativa dos Palmares atingiu 100% nos índices em 13 das 16 áreas avaliadas. A média que proporcionou o Selo Ouro, atingida pela Câmara Municipal dos Palmares de 92,41%, supera a média geral das 184 Câmaras Municipais do estado de Pernambuco que foi de 71,31% e 61,53% do legislativo a nível nacional. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avaliou a transparência dos portais públicos de 7.370 unidades gestoras do país. Onde tem 100% de adesão dos 33 Tribunais de Contas, envolvendo 466 auditores de controle externo e 6.315 servidores das unidades.

No Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) participam a ATRICON e diversas instituições do Brasil no processo das avaliações. 

O Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP) consiste em uma iniciativa da ATRICON, do TCE-MT e do TCU, com o objetivo de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações produzidas e/ou custeadas pelo Poder Público em todo o país. Por meio de ação coordenada pela ATRICON, o Sistema Tribunais de Contas realiza, periodicamente, o levantamento nacional da transparência pública em seus próprios portais de transparência e dos seus jurisdicionados. Isso ocorre por meio da verificação do adequado cumprimento da transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, sem demanda – das informações exigidas nos diversos instrumentos normativos de amplitude nacional, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Essas premiações inéditas e históricas, Selo Prata no ano de 2023 e agora o Selo Ouro de Transparência Pública recebido pela Câmara Legislativa dos Palmares, na gestão do presidente Godoy de Bartô, demonstra uma gestão séria e responsável à frente da instituição que é um dos pilares da administração pública municipal visando proteger os interesses públicos da nossa querida Palmares. Pois se coloca sempre à disposição dos órgãos fiscalizadores do Estado que desempenham um papel fundamental na sociedade garantindo o cumprimento das leis de transparência e regulamentações.

Para conferir basta acessar o portal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no seguinte endereço: https://atricon.org.br/.