Câmara Legislativa dos Palmares – PE, recebe a premiação – Selo Prata de Qualidade de Transparência Pública.

A avaliação realizada pelo Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP), que consiste em uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, do Tribunal de Contas do Mato Grosso – TCE-MT e do Tribunal de Contas da União – TCU, com o objetivo de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações produzidas e/ou custeadas pelo Poder Público em todo o país.

Levantamento Nacional de Transparência Pública.

Por meio de ação coordenada pela ATRICON, o Sistema Tribunais de Contas realiza, periodicamente, o levantamento nacional da transparência pública em seus próprios portais de transparência e dos seus jurisdicionados. Isso ocorre por meio da verificação do adequado cumprimento da transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, sem demanda – das informações exigidas nos diversos instrumentos normativos de amplitude nacional, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). O 2º Ciclo do PNTP ocorreu durante o 2º bimestre de 2023 para todos os órgãos do Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo e Poder Legislativo em território brasileiro. A Matriz de Avaliação contém no total 121 critérios e foram 8.045 entidades avaliadas.

A Câmara dos Palmares superando a média do estado.

A média geral das Câmaras Municipais do estado de Pernambuco vem caindo conforme estatísticas, onde atingiu a média geral de 67,98% no ano de 2018 (seu ápice), 63,75% no ano de 2022 e 57,71% no ano de 2023. Porém, dentre os 184 poderes legislativos na esfera municipal, o portal da transparência da Câmara Legislativa dos Palmares atualmente gerida no biênio 2023/2024, pelo presidente Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva (Godoy de Bartô), obteve o índice histórico de transparência de 80,29% em 2023, recebendo o prêmio – Selo de Qualidade de Transparência Pública Nível Prata, atingindo 100% dos critérios essenciais. Tudo isso é reflexo da seriedade da gestão com a “coisa pública”.

Câmara Legislativa dos Palmares – Ao seu lado sempre!